Presidente da Câmara vai propor revogação do 13º para políticos

Alessandro Emergente

O presidente da Câmara Municipal, Jairo Campos (Jairinho/PDT), anunciou a proposta de revogação do 13º salário para prefeito, vice-prefeito e vereadores. O projeto de lei que revoga o benefício dará entrada na sessão desta segunda-feira e é assinado pela Mesa Diretora. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público (MP).

A decisão do presidente da Câmara de revogar o benefício aprovado em dezembro foi logo após obter um parecer da assessoria jurídica da Casa na quarta-feira. A orientação foi pelo acatamento da recomendação do MP que aponta inconstitucionalidade na concessão do benefício para agentes políticos com mandatos eletivos.

Foto: Henrique Higino

O presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), atenderá recomendação do MP

Para que haja a extinção do benefício, o projeto de lei tem ser aprovado pelo plenário. Em dezembro, quando os vereadores da legislatura passada votaram o aumento dos salários dos novos parlamentares também incluíram um artigo que dá direito a eles, ao prefeito e seu vice ao recebimento do 13º salário.

Não será preciso devolução de dinheiro aos cofres públicos, uma vez que o benefício passaria a ser concedido no final de 2009. “Nós nunca recebemos 13º salário”, diz Jairinho ao enfatizar que o benefício passaria a ser pago a partir do final de 2009.

Poucos dias antes de aprovar o 13º salário para prefeito, vice e vereadores, a antiga legislatura também aprovou o 13º aos secretários municipais. O benefício, neste caso, passou a valer já em 2008. Mas a concessão do 13º salário aos secretários não é alvo de questionamento jurídico e, portanto, não será revogada. Neste caso há amparo constitucional.

O beneficio para os secretários não é automático e precisava de uma lei que o regulamentasse. Foi o que aconteceu. Logo após a sua reeleição, o prefeito Pompilio Canavez (PT) encaminhou um projeto de lei à Câmara para que houvesse essa regulamentação.